PROGRAMA ELEITORAL DA CDU PARA O CONCELHO DE POMBAL

A CDU (Coligação Democrática Unitária) apresenta-se às eleições autárquicas, a realizar no próximo dia 11 de Outubro de 2009, propondo uma mudança na política e da forma de gestão Autárquica do Concelho. Abertos ao diálogo para encontrar soluções mais adequadas à resolução dos problemas concretos que não permitiram ultrapassar os obstáculos que impediram, como impendem, o desenvolvimento sustentado do Concelho.

É um facto que a autarquia efectuou, em certas áreas, algum trabalho meritório. No entanto, as questões primordiais, aquelas que vão de encontro aos problemas das populações, no sentido da melhoria da sua qualidade de vida, ficaram muito aquém do desejável.

A Gestão Autárquica do Concelho caracteriza-se:

• por ausência de políticas ambientais eficientes, com particular destaque para o gritante atraso na conclusão do saneamento básico;
  
  
• na cidade e zona urbana de Pombal, por ausência de medidas de efectiva requalificação urbana e ambiental, particularmente na zonas e bairros mais periféricos, sem equipamentos colectivos e zonas verdes e de lazer, bem
  como pela inexistência de uma política integrada de reabilitação do Centro Histórico e pela contínua e crescente acentuação dos bloqueios à mobilidade e à circulação;
  
  
• pela negligência do meio rural nas suas mais sentidas carências, nomeadamente ao nível das infra-estruturas básicas e condições de combate a incêndios florestais;
  
  
• por incapacidade de criar condições geradoras de atracção para a juventude na cidade;
  
  
• por uma política de habitação e urbanismo marcada pelas medidas avulsas, sem planeamento e, muitas vezes, a reboque de interesses económicos;
  
  
• ao nível do planeamento do investimento público, assiste-se à fixação de prioridades supérfluas, nomeadamente em obras desenquadradas de uma estratégia de desenvolvimento, em prejuízo das funções sociais do Estado e conducentes à desafectação de bens do domínio público;
  
  
• pela existência de empresas municipais de utilidade duvidosa e gestão nada credível;
  
  
• por uma gestão que, se não está marcada pelo autoritarismo, prepotência, contradição e conflitos, pelo menos parece.
  

Sendo certo que as políticas autárquicas não podem estar dissociadas das políticas do Governo com o qual é dever colaborar e saber colher atempadamente em benefício do Concelho, também não é menos verdade que o mundo está em mudança vertiginosa e que o que hoje é tido por certo amanhã pode ser o inverso. Também é verdade que, com a nossa candidatura, nos propomos efectuar uma alteração profunda da política que vem sendo seguida, tornando-a mais solidária e empenhada na defesa do bem comum. Nesse sentido, pugnamos pelo envolvimento efectivo das populações na definição das principais opções da política autárquica através da descentralização de poderes. Ou seja: não só criar maior proximidade dos eleitores aos eleitos mas também incentivar o seu contributo, atempado, para a tomada de decisão:

• Criar comissões autárquicas constituídas por personalidades de instituições exteriores à edilidade, destinadas a apoiar áreas como a cultura, entretenimento,…
  
  
• Incentivar a participação dos munícipes em fóruns, promovidos pela autarquia, onde se debatam os reais problemas do concelho, bem como a auscultação periódica das populações;
  
  
• Descentralizar, para as freguesias, mais competências com o consequente reforço orçamental.
  

1. Ambiente

• Melhorar o funcionamento das ETAR e construir a rede de saneamento básico em todas as freguesias;
  
  
• Renovar e melhorar a rede de distribuição domiciliária de água;
  
  
• Intervir no sentido de efectuar a despoluição das bacias hidrográficas do concelho, bem como o arranjo das zonas ribeirinhas e do litoral;
  
  
• Actuar a vários níveis junto dos jovens para os sensibilizar para as questões ambientais, privilegiando a colaboração com as escolas nesse âmbito"
  
  
• Elaborar um plano de ordenamento e planeamento urbanístico e paisagístico das diferentes localidades, criando espaços de laser aprazíveis;
  
  
• Elaborar um Plano para a Defesa e Preservação do Ambiente.
  
  
  

2.Planeamento urbanístico, habitação e trânsito

• Estabelecer protocolos com os Estabelecimentos do Ensino Superior no sentido de serem elaborados modelos digitais de terreno e Sistemas de Informação Geográfica que, entre outras coisas, possam servir de base para a alteração profunda que urge fazer ao PDM, por forma a que o mesmo seja um instrumento director e de desenvolvimento;
  
  
• Estabelecer contactos com a população, com o objectivo de auscultar os seus anseios relativamente ao futuro PDM;
  
  
• Elaborar os Planos de Urbanização e de Pormenor nos principais aglomerados urbanos do concelho;
  
  
• Constituir de bolsas de terrenos (tal como existe noutros países) a ceder às pessoas a preços não especulativos;
  
  
• Promover a habitação, quer para arrendamento social, quer para venda a preços controlados;
  
  
• Criar um banco de apoio às cooperativas de habitação, com cedência de terrenos a preço não especulativo;
  
  
• Elaborar um plano de requalificação dos bairros novos, mas também uma nova política de promoção e desenvolvimento de parques, zonas verdes e quintais desportivos;
  
  
• Projectar e construir uma circular externa à cidade de Pombal;
  
  
• Intervir a nível da rede viária e de espaços de estacionamento de forma a torná-los mais racionais, bem como regular o trânsito no centro da cidade através de uma sinalização melhor pensada;
  
  
• Elaborar um Plano Director de Circulação e Transportes preparado por profissionais competentes e discutido pelas populações.
  
  

3. Desenvolvimento económico

• Classificar e ordenar o mundo rural, por forma a valorizar a função agrícola;
  
  
• Apoiar o associativismo dos produtores agrícolas;
  
  
• Elaborar o Plano Municipal de Intervenção na Floresta;
  
  
• Elaborar um plano de desenvolvimento integrado, para o concelho, onde se caracterize o tipo de indústria adequado e se organize e disponibilize a organização e a informação necessária à análise e decisão de investimentos por parte dos agentes económicos públicos e privados;
  
  
• Dignificar as zonas industriais, a nível da freguesias, como forma de inverter a progressiva desertificação dos meios rurais;
  
  
• Cativar projectos públicos e privados para o concelho em colaboração com as Associações Empresariais;
  
  
• Acompanhar a evolução da economia do concelho, a situação das empresas e dos trabalhadores, designadamente através do diálogo com as suas estruturas representativas;
  
  
• Preservar e incentivar o pequeno comércio tradicional da concorrência desenfreada das grandes superfícies;
  
  
• Colaborar com estruturas representativas dos comerciantes na definição das grandes opções para o sector e na obtenção de apoios para a sua modernização;
  
  
• Promover o emprego qualificado, incentivando a implantação de “Centros de Excelência” e empresas ligadas às novas tecnologias no Parque de Ciências, Tecnologia e Empresas, em áreas onde o concelho tenha competências ou manifesto interesse (como seria, por exemplo, na área da prevenção de fogos florestais);
  
  
• Incentivar o aparecimento de projectos na área de turismo e ocupação dos tempos livres.
  
  

4. Educação, juventude, cultura e desporto

• Destinar uma maior percentagem do orçamento camarário para as questões relacionadas com o ensino básico e pré-escolar e incentivar as populações a acarinhar e colaborar directamente com as escolas da sua freguesia;
  
  
• Dinamizar a actividade cultural apoiando criadores e promotores de espectáculos, por forma a que esta seja exercida com qualidade, para todos, e não para algumas elites;
  
  
• Incentivar as parcerias inter-municipais;
  
  
• Dignificar as Festas do Bodo e outras festas e feiras concelhias;
  
  
• Promover a prática desportiva, apoiando os clubes e associações, incentivando-os ao seu desenvolvimento;
  
  
• Criar um Conselho Consultivo de Juventude, com representantes das associações juvenis e de estudantes;
  
  
• Construir um espaço físico que permita o lançamento de projectos oriundos das artes performativas, da animação social, das artes plásticas, da intervenção cívica e do associativismo cultural;
  
  
• Cativar a vinda de "Centros Ciência-Viva" para Pombal;
  
  
• Apresentar propostas museológicas consentâneas com a modernidade que pretendemos para os nossos museus, dotando-os de horários compatíveis com a vida urbana e que prevejam uma efectiva colaboração com as escolas do concelho.
  
  

5.Saúde e qualidade de vida

• Exigir do Governo o reforço do papel do Hospital de Pombal
  
  
• Assegurar a existência de Centros de Saúde nas freguesias e melhorar as respectivas instalações;
  

6. População migrante e minorias

• Criar condições e incentivos ao investimento dos nossos emigrantes no seu concelho;
  
  
• Promover o ensino da língua portuguesa para os filhos dos emigrantes e para os cidadãos oriundos de outros países e que trabalhem ou morem no concelho;
  
  
• Incentivar e apoiar o associativismo das diferentes comunidades de imigrantes;
  
  
• Estabelecer relações diplomáticas e de intercâmbio cultural com cidades de países cujas comunidades de cidadãos residentes no concelho seja mais significativa;
  
  
• Fomentar actividades culturais destinadas às minorias;
  
  
• Promover a integração efectiva das minorias.
  
  A CDU está aberta a críticas e sugestões. As pessoas interessadas podem remetê-las para:
  alcides.cdu@gmail.com ou para Rua Dr. António José Teixeira, nº 63, 2º, 3100-469 Pombal